Publicações da categoria 'Notícias':

• ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, define TRF-4

  O ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis que abordam a questão tributária. A alegada inconstitucionalidade apontada pela 2ª Turma será analisada pela Corte Especial do tribunal. Trata-se de um texto sobre a receita bruta das empresas e que estipula a inclusão do ICMS na base de cálculo do Cofins. Julgando uma apelação, o TRF-4 reconheceu […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, nov. 2015 em Direito Empresarial.

• Sancionada lei que permite pagamento de gratificação aos conselheiros do Carf

  Foi publicada nesta terça-feira, 24, no DOU, a lei 13.191, sancionada pela presidente Dilma Rousseff para permitir o pagamento de gratificação aos conselheiros do Carf. A norma altera o anexo V da lei 13.115, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015, para regulamentar a gratificação de presença aos conselheiros representantes dos contribuintes. “Regulamentação da Gratificação de Presença, de que trata a Lei nº 5.708, de 1971, aos Conselheiros representantes dos contribuintes, no âmbito […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, nov. 2015 em Notícias.

• Desastre em Mariana mudará práticas de empreendimentos de risco

  Na histórica cidade de Mariana, como de resto em todo o território de Minas Gerais, explora-se a mineração de forma intensa. O município recebe recursos expressivos, oriundos de royaltiesdevidos pela exploração das minas, a população local tem empregos e a vida segue em frente. Mas paga-se um preço por isso, consistente em poluição dos rios por metais pesados, poeira, barulho, tráfego intenso de caminhões e rachadura nas casas (Zero Hora, 15 de novembro de 2015, página 7). Nesse cenário, no dia 5 […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, nov. 2015 em Desastres Ambientais.

• Pedidos de recuperação judicial no país crescem 44%, aponta levantamento

  O número de recuperações judiciais solicitadas entre janeiro e setembro de 2015 é 44,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo a Serasa Experian. Em cenário de crise econômica, foram 913 pedidos até agora, enquanto 631 empresas haviam escolhido essa alternativa nos nove primeiros meses de 2014. O aumento é o maior desde 2012, quando a variação foi de 55,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em valores totais, porém, o número deste ano já é o […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, out. 2015 em Direito Empresarial.

• Flávia Soccol explica a nova cultura empresarial

  O tema gestão ambiental passou a ser tratado em todas os âmbitos empresariais. Com isso, as empresas não podem ignorar sua obrigação ambiental, pois o papel social das organizações tem um peso muito grande na sua imagem frente ao mercado consumidor. A necessidade de preservação do meio ambiente é latente e essencial na atualidade, estando diretamente vinculada à imprescindível adequação da atuação das empresas no mundo. “ O reconhecimento da importância do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável é enormemente importante para […]

  Publicado por BS & Advogados Associados, out. 2015 em Artigos.

• OAB questiona vedação à distribuição de lucros e dividendos em empresas

  O Conselho Federal da OAB propôs ADIn no STF contra dispositivos que vedam a distribuição de lucros e dividendos em empresas. Para a entidade, a proibição fere,…

  Publicado por BS & Advogados Associados, set. 2014 em Direito Empresarial.